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Condições de venda

1. Propriedade do site

O store.laura4u.com site (denominado site) é propriedade de Gente Edizioni Musicali Srl. (denominado Gente) com sede em Milão, Viale Bianca Maria, 28 (Código Fiscal 04824091005 e o IVA 01356360394), e destina-se a venda de produtos e serviços, inclusive on-line.

2. A lei aplicável

A venda de produtos e serviços realizadas por meios eletrônicos é regulada pelo Decreto Legislativo de 06 de setembro de 2005 n. 206 em relação às vendas à distância, aos consumidores e do Decreto Legislativo de 09 de abril de 2003 n.70 de matéria de Comércio Eletrônico.

3. Disciplina da compra através do site

A presente condição de venda, juntamente com os termos de entrega e pagamento de mercadorias previstas no site são parte integrante do contrato de venda celebrado entre o usuário do Site (o cliente) e Gente Edizioni Musicali. Gente Edizioni Musicali Srl convida-o a ler cuidadosamente estes termos e condições, e imprimir, no entanto, manter cópias, inclusive no computador.

4. Celebração do contrato

4.1. Propostas do cliente: A publicação de produtos e serviços apresentados no Site, são detalhes do convite dirigido ao cliente a formular uma proposta. 
 A ordem de compra do Cliente em relação aos bens presentes no site, tem o valor de uma proposta de contrato para Gente Edizioni Musicali Srl e poderão ser preenchidas no formulário online. Diante da ordem de compra do cliente, se pressupõe o completo conhecimento e integral aceitação relativa aos procedimentos e condições gerais de compra, venda, pagamento e entrega do Site.
4.2. Propostas do cliente: a correta proposta do cliente é confirmada por Gente Edizioni Musicali Srl com uma resposta enviada para o endereço fornecido pelo cliente. A resposta de Gente Edizioni Musicali Srl, será gerada automaticamente mas não tem valor de aceitação da proposta, mas apenas a confirmação de recebimento. Este e-mail vai resumir os bens e serviços adquiridos pelo cliente, o seu preço, os códigos de seus produtos, o tempo de entrega. O Cliente compromete-se a garantir a precisão dos dados contidos na declaração e apresentar-lhe, prontamente, eventuais imprecisões.

4.3. Eventuais erros de publicação: Sucessivamente no envio da resposta de confirmação da parte de Gente Edizioni Musicali, poderão ocorrer erros (devido a erros de natureza técnicos ou formais) não ter o preço correto e / ou características, publicado no Site produtos e serviços na proposta do cliente, Gente Edizioni Musicali Srl fará uma comunicação expressa convidando o cliente, se ainda estiver interessado, a fazer uma nova proposta.
4.4. Conclusão da compra: 
 O contrato de compra é concluído no momento em que Gente Edizioni Musicali - Verifica a disponibilidade dos produtos solicitados pelo cliente. Comunica a aceitação da proposta do cliente e fará essa comunicação chegar ao endereço fornecido pelo cliente anteriormente. 
 Se Gente Edizioni Musicali Srl não puder aceitar a compra do cliente, ele vai informar ao mesmo.

5. Obrigações do Cliente

A aquisição de produtos e serviços é restrita a pessoas maiores de idade ou que tenham a capacidade de agir. Gente Edizioni Musicali Srl se exime de todas as responsabilidade se o sujeito não agir em conformidade com a lei ou em violação desta regra. 
 A compra de produtos e serviços no Site, exige a participação do cliente, os dados necessários para a realização das atividades de entrega das mercadorias. 
E nesse sentido, o cliente concorda em informar os dados corretos e deve preencher em cada detalhe, informações atualizadas e verdadeiras relacionados com os registos dos clientes, a entrega pessoal e, em geral, para outras informações úteis para processar o pedido. 
 O Cliente concorda em pagar o preço dos bens adquiridos.

6. Apreciação dos itens e condições de pagamento

Todos os preços estão expressos em Euro. Além do preço de compra, terá também o custo adicional de entrega, os direitos aduaneiros e quaisquer encargos adicionais necessários para a exportação em território estrangeiro.
O cliente deverá prever o pagamento dos impostos devidos: 
 - online por cartão de crédito, se é portador de um dos cartões emitidos por aqueles listados no site

7. Expedição da mercadoria e entrega

Gente Edizioni Musicali Srl poderá fazer a transferência dos bens adquiridos pelo Cliente exclusivamente nas áreas especificadas no Site. Gente Edizioni Musicali Srl
 não é responsável por quaisquer atrasos que ocorrem durante o serviço de transporte. Em caso de impossibilidade. E exclui qualquer responsabilidade pelo mau estado das mercadorias, devido à má conservação após a data da entrega.

8. Direito de regresso

Nos termos do artigo. 64 Leg. 06 de setembro de 2005 n. 206, o direito de regresso poderá ser exercido apenas por pessoas singulares agindo para fins exteriores à sua atividade empresarial ou profissional. 
 O exercício válido do direito de rescisão está sujeita a carta registada com A/R no prazo de dez dias úteis a contar da data de entrega para o seguinte endereço:
Laura Pausini Official FanClub 
Via F. Santi 14
 - 48027 Solarolo – RAVENNA - Itália.
A comunicação pode ser antecipado no mesmo prazo, e-mail ou fax, desde que seja confirmada por carta registada com A/R no prazo de 48 horas. Esta notificação deve indicar claramente a intenção de desistir da compra de produtos que devem ser identificadas com precisão, e ele deve ser acompanhado de uma cópia do número da nota fiscal e item para que você possa implementar todos os procedimentos necessários de Gente Edizioni Musicali Srl. 
 No caso de cancelamento, o Cliente deverá, às suas expensas, devolver a mercadoria a ser enviada para o seguinte endereço:
Laura Pausini Oficial Fanclub 
 
 Via F. Santi 14
 - 48027 Solarolo – RAVENNA - Itália.
A integridade essencial do produto sujeito a restituição é uma condição para o exercício do direito de retorno: o objeto em relação aos quais tenha sido exercido o direito de retratação deve, portanto, estar em bom estado (conservado e possivelmente utilizada com o uso de diligência razoável). 
 Além disso, o produto deve ser devolvido com aparelhos e acessórios originais e bem protegido para evitar qualquer dano, por escrito ou alteração. A inobservância da forma prescrita poderá permitir que a Gente Edizioni Musicali Srl rejeitam as mercadorias devolvidas pelos clientes. No caso de um exercício válido do direito, Gente Edizioni Musicali Srl irá ressarcir o valor pago e o custo do envio de mercadorias para a casa do cliente o mais rapidamente possível no mais tardar 30 dias a contar da data em que Gente Edizioni Musicali Srl tomarem consciência do direito de retorno, portanto, continua a ser excluídos do direito de retorno o custo de devolução dos bens, que são cobrados ao cliente (de acordo com o art. 67 co. 3 Leg. 206/2005)

O direito de retirada não pode ser exercido se: 
 a) CDs, DVDs e outros produtos entregues com o selo SIAE, aberto pelo 
 consumidor b) Gift Vouchers Laura Pausini Oficial Store

Se houver defeito no produto devolvido, mesmo a menor, observada no momento da restituição, Gente Edizioni Musicali Srl se reserva o direito de reduzir o valor da restituição para compensar o dano encontrado no produto.

9. Reclamações

Qualquer reclamação relacionada com os bens adquiridos através do site devem ser dirigidas através de correio eletrônico (store@laurapausini.com) ou por via postal para:

Laura Pausini Oficial Fanclub, 
 Via F. Santi 14
 - 48027 Solarolo – RAVENNA - Itália.

10. Força maior

Gente Edizioni Musicali Srl não se responsabiliza por qualquer atraso no contrato regido por estas condições gerais de venda, se o atraso for causado por circunstâncias além de seu controle razoável. A parte que estiver atrasado devido à força maior, terá direito a uma prorrogação do prazo necessário para cumprir tais obrigações.

11. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
As marcas comerciais, sinais distintivos e outros direitos de propriedade industrial relativos aos produtos e serviços nas páginas do site são de propriedade de Gente Edizioni Musicali Srl ou de outros produtores de bens colocados à venda por Gente Edizioni Musicali Srl, através do Site 
 Não é permitido "O uso da marca 'Laura Pausini', outras marcas, bem como outros direitos de propriedade industrial de Gente Edizioni Musicali Srl e dos estrangeiros, incluindo a reprodução em outros sites da Internet por indivíduos não autorizados. 
O conteúdo todo ou em parte, como, por exemplo, informações texto, gráficos e imagens do site são protegidos por direitos autorais.

12. Protecção de dados pessoais art. 13 Leg. 196/2003

Em referência ao D. Lgs. 30 de junho de 2003, n. 196 sobre a disposição na matéria de proteção dos dados pessoais, GENTE EDIZIONI MUSICALI S.r.l. (em seguida, “Sociedade”), gostaria informâ-lhe na qualidade de interessado, que os dados pessoais, por Vc voluntáriamente fornecidos (em seguida, “dados”), serão tratados da maneira seguinte :

1) 1) FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS.
Com referência ao artigo 13 letra a) do decreto legislativo citado, a recolha e as outras operações de tratamento dos dados são feitas pela Sociedade para a siguinte finalidade:
a) marketing e propaganda;
b) envío de material informativo e promocional;
c) envío de comunicações comerciais;
d) análise estatísticas para finalidades de marketing;
e) observações sobre o grau de satisfação dos produtos e dos serviços ofrecidos pela Sociedade;
f) envío de convides para os acontecimentos informativos e promocionais;
g) conformação às obrigações da Lei.

2) MODALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS.
Os dados serão recolhidos e tratados pela Sociedade com finalidade explicadas no ponto precedente n. 1) seja manualmente, seja com a ajuda dos meios eletrónicos, ou igualmente automatizados e incluindo – no respeito dos límites e das condições do artigo 11 do D. Lgs. n. 196/2003 – todas as operações, ou conjunto de operações previstas pelo mesmo decreto sob o termo “tratamento”.
Os dados são protegidos e controlados pela Sociedade no respeito das medidas de privacidade y de segurança prevista no mesmo decreto nos artigos 31 e ss.
Os dados poderão ser tratados – por conta da Sociedade – por empregados colaboradores, profissionais e/o sociedades, encargados de desenvolvir específicos serviços elaborativos ou atividades complementarias de aquila Sociedade, igualmente necessarias às execuções das operações e dos serviços da Sociedade.

3) NATUREZA DA CONCESSÃO DOS DADOS.
A concessão dos dados tem uma natureza facultativa.

4) COMUNICAçÃO E DIFUSÃO DOS DADOS.
Com referência ao art. 13 letra d), a Sociedade quere lhe dizer que – em consideração da existência de ligações telemáticas, informáticas ou de correspondência – os dados podem ficar disponìveis no estrangeiro, também fora dos países pertenecentes à União Europea e podem ser comunicados a:
- Empregados e/ou colaboradores da Sociedade não especificamente encargados;
- Terceiros com a finalidade de analìses estadisticas e marketing,
e igualmente, nos casos previstos da informativa e/ou das leis e com a modalidade deste consentimento.

5) DEREITOS DO INTERESSADO E MODALIDADE DE EXERCìCIOS.
Com referência ao art. 7 do D. Lgs. N. 196/2003, lembramos que Vc tem dereito de obter:
a) a confirmação da existência ou menos dos dados e as comunicações deles numa forma compreensìvel;
b) informações a respeito dos Dados;
c) a atualização, a rectificação ou bem – no caso de ser interessado – a integração dos Dados;
d) o cancelamento, a transformação em forma anónima ou o bloqueo dos Dados tratados em violação da lei, incluindo aquilos pelos quais não é necessària a conservação em relação às finalidades pelas quais os Dados foram recolhidos ou sucessivamente tratados;
e) declaração que as operações referidas aos pontos c) e d) que precedem foram levados a conciência, também por lo que tem referência a seus conteùdos, de aquilas pessoas às quais os Dados têm sido comunicados ou difundidos, exceptuando o caso no qual tais observâncias se revelam impossìveis ou comportam um emprego de meios manifestamente desproporcionados respeito ao direito defendido.
Sempre referindo-se ao art. 7 do supracitado decreto, Vc tem , direito de opor-se em tudo ou em parte:
a) por razões legítimas, ao tratamento dos Dados, erbora sejam pertinentes à finalidade da recolha;
b) ao tratamento dos Dados para o envío de material publicitário ou de venda direita ou pela execução de estratégias de mercado ou de comunicações comerciais.

Para o exercício dos supraditos dereitos Vc podrá transmitir um pedido, por carta registrada, telefax ou email, a: GENTE EDIZIONI MUSICALI S.r.l., Via F. Santi 14 – 48027 Solarolo (Ra) Italia, fax +39-0546-618042, E-mail isabella@laurapausini.com
Os dereitos referidos à letra a) y b) podrão ser exercidos também por pedido verbal.

6) TITULAR E RESPONSABILIDADE DO TRATAMENTO.
Titular e responsável do tratamento dos Dados è GENTE EDIZIONI MUSICALI S.r.l., com sede legal em Viale Bianca Maria 28, 20129 Milano, Itàlia.

7) MANIFESTAçÃO DO CONSENTIMENTO.
Com referência ao D. Lgs. n. 196/2003, Vc declara ter tomado conhecimento das informações citadas na presente comunicação, de ter leído-a com atenção e de consentir à Sociedade e/ou a terceiros delegados (sociedades de entregas ao domicìlio, de envìo por correio, etc.) o tratamento dos Dados pela realização dos servicios conexos à finalidade dessa informativa.
Vc consente, além disso, que os Dados sejam comunicados a terceiros delegados (sempre, sociedades de entrega ao domicìlio, de envìo por correio, etc.) exclusivamente para compras em-linha.
Afinal, Vc concede seu consentimento para tratar os Dados de parte da Sociedade ou de terceiros delegados por:
_ o envío, também por email, de material publicitário, promocional e informativo para finalidades estatísticas;
_ finalidades conexas a promoções, o envío de produtos e/ou serviços em homenagem, e também á participação em concursos e prémios.
Em todo o caso, os Dados não serão objecto de difusão ou comunicação, a menos que não seja pela entrega ao domicílio, o envio por correio ou o aperfeiçoamento dos serviços e não serão vendidos a terceiros da Sociedade.
Em caso de falta de consentimento, a Sociedade poderá igualmente tratar os Dados.

13. Lei aplicável e Foro competente 

O contrato de venda entre Gente Edizioni Musicali Srl e os clientes serão regidos e interpretados de acordo com a legislação italiana. Para resolver litígios civis decorrentes da celebração deste contrato de venda à distância, se o cliente é um consumidor a jurisdição obrigatória territorial do tribunal é a do local de residência ou domicílio do consumidor, se localizado na Itália e em outros casos a competência territorial é a do fórum no Milão.